I. Cessão de Direitos Autorais

Declaro, como responsável legal da criança, que cedo à MOLDE Organização da Sociedade Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 34.142.560/0001-00, de forma gratuita e sem ônus, todos os direitos autorais referentes às obras produzidas pela criança durante o evento (histórias, desenhos, vídeos, etc.), em conformidade com a Lei Federal nº 9.610/98. Essa cessão inclui direitos de publicação, reprodução, distribuição, adaptação e divulgação das obras, tanto em formatos físicos quanto digitais, em livros, materiais digitais, exposições e campanhas de divulgação, sem limite de edições ou exemplares, tanto no Brasil quanto no exterior, para fins editoriais, comerciais, educativos e culturais​.

Declaro, ainda, que a obra não viola direitos de terceiros e assumo total responsabilidade legal e financeira por qualquer reivindicação futura relacionada aos direitos autorais das obras da criança, incluindo qualquer ação movida por terceiros.

II. Uso de Imagem e Voz

Autorizo a MOLDE a capturar e utilizar a imagem e a voz da criança em fotos, vídeos e outros materiais audiovisuais, para veiculação em mídias sociais, websites, materiais impressos e demais plataformas de divulgação institucional, por tempo indeterminado. Esta autorização abrange o uso para fins institucionais e promocionais relacionados ao evento e suas futuras campanhas, tanto no Brasil quanto no exterior, sem gerar qualquer remuneração para a criança ou seu responsável​.

O(a) responsável poderá revogar a presente autorização de uso de imagem a qualquer momento, mediante solicitação formal enviada ao e-mail contato@molde.life, sendo informado sobre o prazo de efetivação da revogação. A revogação não trará prejuízo à criança, porém poderá inviabilizar sua participação em futuras atividades do evento.

III. Política de Reembolso

1. Cancelamento pelo Organizador: Em caso de cancelamento do evento por parte da MOLDE, o reembolso integral do valor pago será garantido, excluindo-se as taxas administrativas, que não serão reembolsadas. As taxas administrativas correspondem a custos de processamento, logística e plataformas de pagamento, no valor de [percentual ou valor exato]. A devolução será realizada no mesmo meio de pagamento utilizado na compra, dentro de um prazo máximo de 15 dias úteis após o cancelamento​.

2. Remarcação de Data: Caso o evento seja remarcado para uma data que inviabilize a participação da criança, o(a) responsável poderá optar pelo reembolso integral (excluindo-se as taxas administrativas) ou pela utilização de um crédito para participar de um evento futuro organizado pela MOLDE, desde que a solicitação seja feita em até 7 dias após o anúncio da nova data​.

 

1. Desistência: O(a) responsável poderá desistir da participação da criança no evento no prazo de até 7 dias após a compra do ingresso, quando a compra for realizada online, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para desistências fora desse período, o reembolso não será concedido, exceto em casos de força maior devidamente comprovados, que incluem problemas de saúde da criança com atestado médico, falecimento de parentes próximos, ou desastres naturais​.

IV. Disposições Finais

Este contrato é formalizado eletronicamente, sendo considerada a aceitação dos termos a partir do momento da inscrição e pagamento online. A aceitação eletrônica tem o mesmo valor jurídico que uma assinatura física, conforme disposto pela legislação brasileira sobre documentos eletrônicos.

Para quaisquer dúvidas, solicitações de reembolso ou informações adicionais, o(a) responsável pode entrar em contato conosco através do e-mail contato@molde.life ou pelo telefone (31) 99066-2595.